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quarta-feira, 22 de abril de 2009

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira arrisca-se a perder mandato

O presidente da Câmara da Feira, Alfredo Henriques, incorre na perda de mandato por não ter cum-prido uma sentença que o obrigava a demolir um prédio construído ilegalmente. O autarca diz-se descansado.

O Ministério Publico (MP) propôs ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a perda de mandato de Alfredo Henriques. A acção do MP deu entrada em Outubro de 2008, tendo já sido analisada pelo respectivo tribunal e ouvidas as testemunhas. Mas não foi, ainda, preferida a sentença.

A acção prende-se com o facto de o autarca não ter dado cumprimento a uma ordem de demolição de um prédio na urbanização do Cerrado, Paços de Brandão, que as diferentes instâncias judiciais consideram não ter respeitado a cércea, a tipologia e volumetria prevista para a construção naquela urbanização.

Desde 1993, altura em que se iniciou a construção do prédio de cinco pisos e 18 fogos, que o assunto foi parar aos tribunais por acção de cinco moradores que se sentiram lesados com construção do edifício.

As diferentes instâncias judicias, como o Supremo Tribunal Administrativo, deram razão aos queixosos, apesar dos inúmeros recursos apresentados pela Autarquia. No pedido da perda de mandato de Alfredo Henriques, o MP recorda que este processo culminou com a decisão judicial em 2001, transitada em julgado, que ditou a demolição completa do edifício.

Um ano depois, o tribunal confirmou a necessidade de a Câmara dar cumprimento definitivo "ao prévio realojamento e reinstalação de todos os ocupantes" e consequente "demolição" do edifício, no prazo máximo de 12 a 24 meses. Ou seja, o prazo terminou em Dezembro de 2006, sem que fosse cumprida, até à presente data, a sentença. O incumprimento acabaria nas mãos da Inspecção Geral da Administração do Território que sustentou a perda de mandato de Alfredo Henriques e que acabou por ser requerida pelo MP.

"Tenho dormido completamente descansado", afirma Alfredo Henriques, recordando que foi alvo de um primeiro processo semelhante no Tribunal da Feira, "mas o procurador considerou-o um disparate e mandou arquivar".

Alfredo Henriques confirma que já apresentou a sua defesa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, sustentada em testemunhas e pareceres "dos maiores urbanistas e juristas".

A Câmara procedeu, uma década depois da construção do prédio, em 2006, a alteração do alvará de loteamento e licenciamento do prédio, expediente que a Autarquia considera ter acabado com à ilicitude inicial cometida.

in http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Santa%20Maria%20da%20Feira&Option=Interior&content_id=1202527

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Alfredo Henriques procura alternativa para trabalhadores da Ecco'let

Os trabalhadores da multinacional dinamarquesa de calçado Ecco'let já estiveram reunidos com o presidente da Câmara em Santa Maria da Feira. Alfredo Henriques já disse que o município não vai ficar de braços cruzados e tudo fará para ajudar os trabalhadores a econtrarem uma alternativa de trabalho.

Os 180 trabalhadores da Ecco'let de Santa Maria da Feira que vão ser dispensados em Março pediram, esta terça-feira, uma reunião urgente com os ministros do Trabalho e da Economia.
Entretanto, os funcionários já estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Alfredo Henriques.
O autarca explicou que vai procurar direccionar algumas destas pessoas para uma «grande empresa que se vai instalar no concelho da Feira». Para isso vai contactar a administração desta empresa, da área das energias renováveis, cuja previsão é que comece a laborar dentro de um ano e meio.
No entanto,Alfredo Henriques advertiu para o facto destas serem «situações que vamos explorar e não queremos dar perspectivas que não se possam realizar».
O autarca de Santa Maria da Feira, disse, também, que pretende contactar o Governo, mas confessa que não deposita grande esperança no resultado desse contacto.
O sindicato de calçado de Aveiro acusou, esta terça-feira, a multinacional dinamarquesa de calçado de querer desviar para o estrangeiro a produção que é feita em Portugal depois de ter beneficiado de subsídios.